O Globo, Fábio Vasconcellos, 26/set
Por unanimidade, a Câmara de Vereadores do Rio aprovou ontem o projeto de lei que cria a nota fiscal eletrônica. O novo instrumento possibilita que o consumidor acumule créditos para serem descontados do valor do IPTU - até o teto de 50% do valor total do imposto - toda vez que contratar um serviço na cidade.
O prefeito Eduardo Paes deverá sancionar a proposta do vereador Dr. Jairinho (PSC), mas ela será implementada apenas no primeiro semestre do ano que vem. Com isso, os contribuintes devem guardar as notas fiscais para somar valores que poderão ser abatidos no imposto sobre propriedade de 2011.
Arrecadação de ISS deverá aumentar em R$ 125 milhões
Segundo Paes, o sistema eletrônico reduzirá a sonegação, ampliando em até 5% a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), o equivalente a um acréscimo de R$ 125 milhões nos cofres do município.
- Tínhamos a proposta de criar a nota e decidimos então trabalhar em parceria com o vereador, estabelecendo os parâmetros. Era importante criar logo a nota fiscal porque ela ajuda a reduzir a sonegação, dando descontos para os moradores. Vamos implantar o sistema até o primeiro semestre de 2010 - afirmou Paes. Apesar do benefício direto, os proprietários de imóveis só poderão abater no máximo 50% do valor do IPTU.
Para chegar a esse teto, o consumidor poderá acumular 30% do ISS devido em caso de prestadores de serviço pessoa física ou 10% se forem empresas. Ou seja, para um serviço que custe R$ 100, o prestador tem que pagar R$ 5 de imposto (5% de ISS). Os 30% para o consumidor serão calculados sobre os R$ 5, o que corresponde a R$ 1,5. No caso da contratação de um serviço de uma empresa, o consumidor ganharia R$ 0,50 de desconto.
- É uma mudança da cultura fiscal no município. O documento eletrônico não apenas vai garantir a redução do IPTU, como será fundamental para dar mais transparência à arrecadação da prefeitura - disse o vereador Jairinho.
Créditos vão diretamente para CPF de consumidor
A previsão da prefeitura é de que, até o próximo ano, a empresa escolhida por meio de licitação pública já terá concluído o sistema informatizado que vai permitir o funcionamento do novo modelo, com o acompanhamento do próprio consumidor, que deverão se cadastrar para obter os descontos. A cada nota fiscal eletrônica emitida pelos prestadores de serviços, o sistema calcula e transfere automaticamente os créditos para o CPF do beneficiário.
Com isso, os consumidores, que têm interesse em ampliar o desconto do IPTU, terão condições de conferir o valor do desconto acumulado ao longo do ano, ajudando o município a impedir a sonegação fiscal. Segundo a prefeitura, mesmo quem não tem imóveis poderá indicar um proprietário que receberá os descontos.
A implantação da nota fiscal eletrônica era uma das promessas de campanha de Paes. A expectativa é que o impacto na arrecadação seja ainda maior porque, em São Paulo, o sistema, adotado em 2007, gerou um aumento de 17% nos valores de ISS arrecadados. Há ainda outras capitais do país usando o modelo, como Recife, ou em processo de implantação, como Belo Horizonte, Salvador e Manaus. A expedição da nota fiscal de serviços é uma obrigação estabelecida em lei e quem a desrespeita está cometendo crime de sonegação fiscal.
Fonte: Ademi - Associação de dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário
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